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Eduardo Freiberger Dantas

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Especialista em Direito Previdenciário - UERN/ESA-OAB; Pesquisador avulso com foco em Direito Economico, Previdenciário e Civil; Autor de Artigos Científicos na área de Direito Constitucional, Previdenciário, Civil e de Direitos Humanos; Escritor. Atuante no Freiberger Dantas Advogados e Associados. Whatsapp contato profissional: 84 98103-4948

Publicações

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Eduardo Freiberger Dantas

Artigo · há 9 anos

A Origem dos Direitos dos Povos

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Eduardo Freiberger Dantas

Artigo · há 9 anos

Análise do teleologismo de Rudolf Von Ihering

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Eduardo Freiberger Dantas

Artigo · há 9 anos

O Utilitarismo de Jeremy Benthan

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Comentários

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Eduardo Freiberger Dantas

Comentário · há 9 anos

Overbooking: no 'check in' descobri que não poderia viajar

Thais Mello · há 9 anos

Bons apontamentos.

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Eduardo Freiberger Dantas

Comentário · há 10 anos

Santana e Mônica: rápido encarceramento e fiança. Qual será o padrão punitivo da Lava Jato para os delinquentes poderosos?

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos

Clareadora exposição.

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Eduardo Freiberger Dantas

Comentário · há 11 anos

Modelo de recurso de autuação por excesso de velocidade

Eduardo Freiberger Dantas · há 11 anos

Bom dia,

Meu caro, entendo que não. Como toda correspondência técnica de cunho jurídico o requerimento administrativo deverá obedecer normas técnicas imputadas às peças bases do andamento processual civil corriqueiro (talvez por mera tradição, pois não encontrei norma que obrigue seu uso).

Ademais, é interessante dizer que quando nos tratamos com esse tipo de pedido, o órgão público tende a suplantar seus pedidos por qualquer informalidade visto no seu requerimento.

Sendo assim, aconselho o uso das normas técnicas que afirmam o uso de data, local e identificação ao final das peças.

Abraço,
LED
LED.adv@live.com

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Recomendações

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Euclides Marques

Comentário · há 9 anos

Modelo de recurso de autuação por excesso de velocidade

Eduardo Freiberger Dantas · há 11 anos

Apesar de ser um documento de 2015, continua sendo muito explorado pelos advogados porque cada vez mais o DNIT piora o acesso a informação. Parabéns ao Dr. Luiz Eduardo por disponibilizar tão valioso instrumento de defesa. Me vejo nessa situação com uma multa de mais de 30 dias que sequer consta no sistema de acesso (somente no DETRAN estadual e incompleta), e que o DNIT insiste que foi postada a 15 dias. Como não utilizam mais AR, nem sequer têm controle algum, minha pergunta a atendente foi como me defender de uma multa que não tenho nenhum dado, nem sequer sei onde exatamente foi e de que maneira pode ter ocorrido porque na hora registrada eu estava a 10 km dali parado num hotel e com a chave do carro na minha mão. Então esse radar inicialmente já estaria com a hora errada e possivelmente a data tbém. A resposta foi ótima. Deveria esperar até a sexta feira pq possivelmente já estaria disponível a 2a via do documento. Vale aos leitores desse blog que solicitem sempre essas informações por email.

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Wagner Francesco ⚖

Artigo · há 10 anos

Mandar e-mails agora é ameaça à ordem pública

Mandar e-mails agora é ameaça à ordem pública

Um réu foi condenado, em dezembro de 2015, a sete anos e quatro meses de detenção, mais multa, pela prática do crime de calúnia por oito vezes. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, por não...

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Perfil Removido

Comentário · há 10 anos

Santana e Mônica: rápido encarceramento e fiança. Qual será o padrão punitivo da Lava Jato para os delinquentes poderosos?

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos

O MPF afirmou isso? Pelo que sei, o pedido de absolvição foi por falta de conduta comissiva de Dilma nas pedaladas. É essencial diferenciar o processo de impeachment do criminal, aquele, de caráter eminentemente político e este de índole estritamente jurídica, técnica, e muito mais restrito.

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